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Processo de impeachment é anulado

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta segunda-feira (9) uma decisão que anula a votação do processo de impeachment Dilma Rousseff (PT) na Casa contra a presidente. O decreto deve ser publicado amanhã (10) no Diário Oficial.

Em nota oficial, Maranhão disse que  acolheu o pedido do advogado-geral da União, José  Eduardo Cardozo, concordando que houve “vícios” no processo que tornaram nula a decisão da Câmara.

Nos argumentos, o parlamentar aponta o que considera violações do amplo direito de defesa da presidente. Além disso, o político criticou as justificativas que parlamentares utilizaram no plenário durante a votação, quando dedicaram votos à família, a Deus, o que, para o presidente da Casa, foge completamente ao escopo da matéria.

O deputado também afirmou que encaminhou um ofício ao Senado, onde o processo estava tramitando, para que os autos sejam devolvidos à Câmara.

Maranhão  anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril e afirmou disse que convocará uma nova sessão para deliberar sobre o assunto, no prazo de cinco sessões a partir da data que o processo for devolvido pelo Senado.

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